segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Confira onde e como a pesca está permitida durante a piracema em MS

Polícia Militar Ambiental alerta que quem for flagrado desrespeitando as normas sofre sérias penalizações

PIRACEMAINTERNAA partir dessa terça-feira, 5, em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul, inicia-se o período de defeso para a proteção da Piracema, o período reprodutivo da maioria dos peixes das duas bacias do Estado (Paraná e Paraguai). Este período se estenderá até o dia 28 de fevereiro de 2014, em todos os locais.
Confira como fica a pescaria até lá:
Pesca científica – Em qualquer bacia e rio, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente.
Bacia do rio Paraguai – será permitida somente a pesca de subsistência para o morador ribeirinho. Ressaltando, que pessoas que moram nas cidades ribeirinhas não podem pescar. A pesca de subsistência é para manutenção da vida, ou seja, para pessoas que dependem da proteína do peixe para sobreviver. Podem capturar 3 kg, ou um exemplar, não podendo comercializar de forma alguma.
Pesque e solte - No mês de fevereiro de 2014, somente na calha do Rio Paraguai, será permitida a pesca amadora quando executada exclusivamente no sistema de pesque e solte.
Permissão de pesca na bacia do Rio Paraná - Nos lagos das Usinas do rio Paraná, bem como no trecho abaixo (a jusante) a Usina Souza Dias (Jupiá) e para cima (a montante) da Usina Sérgio Motta (Porto Primavera) fica permitida a pesca de 10 kg de pescado mais um exemplar de peixes não nativos da bacia e exóticos como: Tucunaré, Curvina, Porquinho, Tilápia etc., somente nos lagos das Usinas do Rio Paraná (não para lagos de outros rios da bacia). A exceção para os peixes não nativos dessa bacia é o Leporinus macrocephalus (piavuçu) – não será permitida sua captura.
Nos mesmos locais, para o pescador profissional não há limite de cota para a captura das mesmas espécies, porém, não se podem utilizar petrechos de emalhar. Somente, molinetes, linhadas, caniços simples e carretilhas. Os pescadores devem respeitar 1.500 metros de distância das barragens das usinas. Nos locais e espécies citadas será permitida a pesca embarcada ou desembarcada.
A PMA alerta para que as pessoas cumpram as proibições neste período reprodutivo. A lei 9.605/98 prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal 6514/2008, que regulamenta a parte administrativa desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular.
Fonte: Revista Pesca & Companhia

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